ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Seus direitos existem.
Vamos te ajudar a exercê-los.
Orientação jurídica gratuita para moradores de Palmas/TO. Saiba onde buscar ajuda, conheça seus direitos e entenda o caminho para resolver seu problema.
Por onde começo? Ver serviços gratuitos
O que oferecemos
Tudo que você precisa em um só lugar
Reunimos informações claras e atualizadas sobre os serviços jurídicos gratuitos de Palmas, em linguagem simples e acessível.

Mapa de serviços

Onde ficam, quais horários e o que cada órgão jurídico gratuito de Palmas atende.

Guias práticos

Mini-guias em linguagem simples sobre os direitos mais violados na cidade.

Fluxograma de acesso

Passo a passo visual para entender qual é o seu problema e por onde começar.

Onde buscar ajuda
Serviços jurídicos gratuitos em Palmas

Principais órgãos de atendimento

Clique em qualquer serviço para ver informações detalhadas, endereço e como ser atendido.

Por onde começar
Qual é o meu problema?
Siga o passo a passo abaixo para entender qual caminho tomar.
1

Identifique o tipo do seu problema

É uma questão de consumo? Família? Trabalho? Moradia? Saúde? Identificar a área ajuda a saber onde buscar ajuda.

2

Verifique se você tem direito à assistência gratuita

Se sua renda familiar é de até 3 salários mínimos, você tem direito à Defensoria Pública gratuitamente.

3

Reúna seus documentos

Leve RG, CPF, comprovante de residência e qualquer documento relacionado ao seu problema.

4

Vá ao órgão indicado

Use o mapa acima para localizar o serviço mais adequado ao seu caso e verificar os horários.

5

Peça orientação sobre os próximos passos

No atendimento, pergunte quais são suas opções, os prazos e o que acontece em cada caminho possível.

Conteúdo educativo
Guias práticos de direitos
Explicações simples sobre os direitos mais violados em Palmas.
Trabalho

Fui demitido sem justa causa

Saiba quais verbas você tem direito a receber e como agir.

Moradia

Meu locador quer me despejar

Entenda o processo de despejo e como se proteger legalmente.

Violência doméstica

Sofri violência doméstica

Conheça a Lei Maria da Penha e saiba onde buscar proteção em Palmas.

Saúde

O plano negou meu tratamento

Seus direitos frente às operadoras de saúde e como recorrer.

Consumidor

Fui cobrado indevidamente

Como contestar cobranças e acionar o PROCON de Palmas.

Segurança

Quero registrar um B.O.

Passo a passo para registrar ocorrências presencialmente ou online.

Família

Quero pedir pensão alimentícia

Entenda como funciona a ação de alimentos e quem tem direito a receber.

Previdência

Tive meu benefício do INSS negado

Saiba como recorrer da decisão e quais documentos reunir para contestar.

Quem somos
A equipe por trás do projeto

Somos estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica), unidos pelo propósito de promover a igualdade de acesso à Justiça em Palmas.

Nosso objetivo

Garantir que nenhum cidadão de Palmas deixe de exercer seus direitos por falta de informação. O acesso à Justiça é um direito fundamental. Na prática, grande parte da população vulnerável enfrenta barreiras de linguagem, distância e desinformação que a afastam do sistema jurídico. O Direito ao Alcance nasce para mudar isso, reunindo em um só lugar, de forma clara e acessível, tudo que o cidadão precisa saber para agir.

Foto de Bianca Rodrigues Tavares Bianca Rodrigues Tavares
Foto de Lis Emanuele Glória Lima Lis Emanuele Glória Lima
Foto de João Eike Carvalho Leal João Eike Carvalho Leal

Não encontrou o que precisava?

Nossa equipe pode te ajudar a identificar o caminho certo para o seu problema específico.

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